Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A SOCIAL S.A., inscrita no CNPJ nº 28.511.223/0001-32, situada na Rua Tobias Barreto, 44 – Mooca, São Paulo/SP – CEP: 03176-000, aqui denominada apenas como SOCIAL, em respeito aos titulares de dados pessoais, comprometendo-se em zelar pela proteção e tratamento adequado dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais leis pertinentes.

Esta política de privacidade contém informações sobre como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que utilizam nossos serviços. Além disso, esta política tem como intuito informar os direitos.

2. GLOSSÁRIO

Para o melhor entendimento de nossa política de privacidade e proteção de dados, abaixo destacamos os principais termos e conceitos utilizados neste documento:

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Dados pessoais: são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

Software: Conjunto de componentes lógicos de um computador ou sistema de processamento de dados; programa, rotina ou conjunto de instruções que controlam o funcionamento de um computador; suporte lógico;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento; e

Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado: pessoa responsável por coordenar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atuará como o canal com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. USO JUSTO DOS DADOS PESSOAIS

A SOCIAL não coleta e realiza o tratamento de dados pessoais sem que exista uma necessidade, finalidade específica, embasamento legal e compatível com o propósito de gestão de controle de acesso e segurança.

Os dados pessoais processados serão tratados apenas por aquelas pessoas que tenham o nível de privilégio e necessidade de acesso, garantindo assim que seus dados não serão visualizados por colaboradores ou prestadores de serviços da SOCIAL estranhos ao propósito a que se destinam os dados coletados.

Os Operadores contratados para processamento de seus dados pessoais em nome da SOCIAL terão somente o acesso aos dados necessários para finalidade desse processamento, devendo sempre seguir as diretrizes lícitas transmitidas pelo Controlador, no caso, a SOCIAL.

A SOCIAL quando na qualidade de Controladora de dados pessoais para cumprir a finalidade de prestação de serviços, respeitará as diretrizes legais e parâmetros de boas práticas de mercado para melhor atender aos clientes.

4. QUEM CONTROLA SEUS DADOS?

O controlador é aquele que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais e o Operador é aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Ao realizar o tratamento de dados pessoais, a SOCIAL será considerada Controladora dos dados pessoais, ou seja, possui autonomia para definir as regras essenciais sobre o tratamento.

Quando a SOCIAL tratar dados pessoais referentes a operações internas, também será considerada controladora, nos termos da LGPD e o tratamento de dados pessoais observará todas as diretrizes estabelecidas nesta política e demais normas ou procedimentos internos adotados pela SOCIAL, bem como observará diretrizes legais relacionadas ao tratamento que realiza.

A SOCIAL presta serviços diretamente relacionados a gerenciamento e operação de comércio eletrônico, justamente lastreado em contratos de parceria comercial / prestação de serviços em quais as decisões e regras para a operação são necessariamente orientadas por seus clientes (Marcas), de forma a direcionar os serviços da SOCIAL, em que pese sua especialidade e por vezes o apoio indicando as melhores práticas, estratégias e soluções a serem implementadas nos e-commerces.

A SOCIAL exerce o papel de Operadora, onde as Marcas, clientes da SOCIAL, são Controladoras, vez que as decisões sobre os tratamentos de dados pessoais partem destes ao iniciar pela contratação dos serviços de soluções de e-commerce e determinação de quais os processos serão executados, com relação à Logística, SAC, Pagamentos, Gerenciamento de Lojas, Tecnologia e Marketing, bem como as formas em que os dados pessoais serão operados nestes processos.

5. OPERAÇÕES INTERNAS, QUAIS DADOS PESSOAIS COLETADOS, BASE LEGAL E FINALIDADE?

Apresentamos as operações de tratamento de dados pessoais realizados pela SOCIAL.

Importante esclarecer que além das hipóteses abaixo apresentadas a SOCIAL também pode realizar o tratamento de dados pessoais para o atendimento de requerimentos judiciais, policiais e de outras autoridades públicas competentes, incluindo a ANPD.

5.1. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO SITE

Os dados coletados pela SOCIAL através de seu site são fornecidos por você, através do formulário na página “contato” para que possamos entrar em contato para responder sua mensagem.

A SOCIAL poderá ainda coletar dados relacionados à prestação do serviço aos clientes, os quais estão especificados abaixo e, e depender do serviço prestado, dados complementares poderão ser solicitados, sempre de acordo com a finalidade específica a que se destinam e de forma transparente com o titular.

Cookies (Rastreadores de navegação)

A SOCIAL usa os Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade de suas das páginas e serviços, bem como para entender melhor como os visitantes os usam, assim como as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies ajudam a adaptar as páginas e serviços da SOCIAL às necessidades pessoais dos usuários, melhorar sua experiência e facilitar cada vez mais o seu uso.

Lista de cookies utilizados

Cookies de sessão: são cookies temporárias, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A informação obtida por estas cookies serve para analisar padrões de tráfego do site e identificar problemas, o que permite melhorar o conteúdo do site e sua navegação;

Cookies analíticas: são aquelas que permitem realizar a análise estatística de como os utilizadores usam o site, permitindo destacar produtos ou serviços que podem ser do interesse dos utilizadores e monitorizar o desempenho do site, conhecendo quais as páginas mais populares, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estas cookies são utilizadas apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal;

Cookies de funcionalidade: as cookies de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nos Websites, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita; e

Cookies publicitárias: são aquelas que permitem gerir de uma forma mais eficiente a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação. Estas registram as preferências do utilizador, assim não necessita de personalizar o site cada vez que o visita.

Destacamos que por seguir as melhoras práticas em favor da manutenção da sua privacidade, a SOCIAL se filia ao modelo de Privacy by Design, mantendo as configurações básicas de sua coleta de dado ajustadas para coleta mínima de cookies e dados de modo a viabilizar a navegação e uso do site, podendo o titular alterar suas configurações a qualquer momento.

Outras tecnologias similares

As páginas ou serviços da SOCIAL ou de seus parceiros podem também usar outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também ajudam a adaptar os sites às suas necessidades pessoais.

São coletadas também informações sobre a origem do acesso (se foi a partir de algum mecanismo de busca, rede social, endereçamento direto etc.), bem como as páginas do site que o usuário visita, para melhor identificação dos assuntos da SOCIAL que são do seu interesse.

Em caso de preenchimento de algum formulário apresentado pelo site, outros dados poderão ser coletados, tais como nome, nome da empresa, telefones, e-mail, entre outros. Todos os dados fornecidos ficarão armazenados em nossa base de dados.

Dependendo do tipo de Titular (colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes) e como este Titular interage com a SOCIAL são coletadas diversas categorias de informações, conforme abaixo:

Informações pessoais de contato: qualquer informação fornecida com intenção de contato, como nome pessoal, e-mail e número de telefone;

Informações para elaboração de contratos: Qualquer informação que seja necessária para cadastro interno dos clientes e elaboração do contrato de prestação de serviços que será realizado pela SOCIAL, como nome, número de documento, endereço pessoal, endereço comercial, e-mail e telefone de contato dos representantes;

Informações pessoais para faturamento: Dados pessoais necessários para faturamento, como emissão de notas fiscais e boletos de pagamento. São estes dados de nome, número de CPF; endereço, e-mail e telefone de contato.

5.2. DADOS PESSOAIS COLETADOS PARA ATIVIDADES DA SOCIAL

Dados Pessoais para atividades de prestação de serviços com os clientes: Ao adquirir a prestação de nossos serviços, coletamos os seus dados pessoais para: emitir notas fiscais, realizar faturamento, realizar orçamentos, cumprir a prestação do serviço para a qual fomos contratados e para mantermos uma comunicação eficaz e eficiente;

Dados Pessoais de futuros Clientes: Ao demonstrar interesse em contratar nossos serviços, podemos coletar os seus dados pessoais para elaboração de orçamentos e envio de propostas;

Dados Pessoais de prestadores de serviços: Ao fornecer à SOCIAL a prestação de determinado serviço, podemos coletar os seus dados pessoais para: realizar o contato, transações de pagamento, faturamentos, emissão de nota fiscais, negócios e para manter uma comunicação eficiente;

Dados Pessoais de para recrutamento e seleção de candidatos: Se você se interessar por uma vaga de emprego e participar de um processo seletivo da SOCIAL, realizaremos o tratamento dos dados pessoais para os processos de recrutamento e seleção de candidato. Para os não selecionados, seus dados permanecem em nossos bancos de talentos para futuros processos de seleção.

Dados Pessoais de colaboradores: Se você trabalha conosco, para cumprirmos nossas obrigações legais, realizar pagamento, controle de folga e férias, realizar as atividades internas da empresa envolvidas na execução do contrato de trabalho e de modo a viabilizar o vínculo estabelecido.

5.3. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA SOCIAL COMO OPERADORA

Para melhor entendimento da finalidade de tratamento dos dados pessoais coletados pela SOCIAL na qualidade de Operadora durante a execução dos serviços para seus clientes (Marcas), destacamos a seguir hipóteses de interação com a SOCIAL e a forma como realizamos o tratamento de Seus dados pessoais em nossa atuação como prestador de serviços:

Dados Pessoais para atividades de prestação de serviços relacionados ao Marketing: Os clientes das Marcas acessam o e-Commerce gerenciado pela SOCIAL para conhecer os produtos ofertados, podendo realizar o cadastro para manterem contato e receberem promoções e novidades disponibilizado na loja virtual demonstrando assim seu interesse em manter esta relação. Dados que podem ser Coletados: Nome e sobrenome; e Endereço de e-mail.

Dados Pessoais para atividades de prestação de serviços relacionados a Pesquisa de Satisfação: podemos enviar pesquisas de satisfação visando a melhoria no oferecimento de nossos serviços, pois temos como alvo sempre desenvolver o melhor atendimento com base nas suas expectativas e experiências. Dados que podem ser Coletados: Nome e sobrenome; e Endereço de e-mail.

Dados Pessoais para atividades de prestação de serviços relacionados a Gerenciamento de Compras e Pedidos: as informações são coletadas quando você realiza uma compra, incluindo o processamento do pedido, pagamento e entrega no local que nos informou. Dados que podem ser Coletados: Nome e sobrenome; RG; CPF; Endereço de e-mail; Número do Pedido; Endereço completo; Telefone; Dados Bancários; e Dados de Cartão de Crédito.

Dados Pessoais para atividades de prestação de serviços relacionados a Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): você pode necessitar falar conosco sobre os mais variados assuntos, desejando, por exemplo: obter informações e acompanhamento dos status do pedido, troca ou devolução de produtos, alteração de endereço; apresentação de sugestões ou reclamações etc. Dados que podem ser Coletados: Nome e sobrenome; Endereço de e-mail; Número do Pedido; Endereço; Telefone; e Gravação por Voz.

Dados Pessoais para atividades de prestação de serviços relacionados a Navegação Online: coletamos informações quando você navega em nossas plataformas eletrônicas, através de cookies que você previamente concordou ao acessar o site. Dados que podem ser Coletados: Descrição ou preferências pessoais; Localização GPS; Hábitos de Consumo; Detalhes do pedido.

QUAL A FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

Os dados pessoais dos usuários coletados serão utilizados para identificar assuntos de seu interesse com a SOCIAL, bem como para comunicação com o usuário, fornecendo informações relacionadas aos serviços, ou para gestão interna das atividades do escritório.

Algumas das utilizações acima relatadas incorporam o conceito de Tratamento de Dados, que são operações que podem ser realizadas pela SOCIAL sobre os dados pessoais ou sobre o conjunto de dados pessoais.

A SOCIAL poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais coletados para:

Execução das atividades contratuais com clientes;
Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;
Venda de serviços;
Processos de Marketing;
Análises de Business Inteligence;
Processos de recrutamento;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Atender às solicitações dos clientes, ex-clientes, leads/ prospects;
Aprimorar os serviços ofertados;
Atender às determinações de autoridades competentes;
Notificação sobre a situação (status) e eventuais alterações nos serviços;
Realizar operações internas para a solução de problemas, análise de dados, integração e consolidação de dados;
Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo.

O ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES SERÁ:

pelo tempo exigido por força da lei e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
até o término do tratamento de Dados Pessoais, conforme acima; e
respeitando as diretrizes da Política de Segurança da Informação;

Os dados são mantidos apenas enquanto forem necessários para cumprir a finalidade para qual foram coletados, e quando a SOCIAL for operadora a manutenção dos dados será de acordo com as diretrizes apresentadas pelo Controlador.

O TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OCORRERÁ:

Quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários;
Quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados respeitando a legislação vigente;
Quando houver uma determinação legal neste sentido.

A ELIMINAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, SERÁ:

realizada respeitando demais legislações existentes;
realizada de forma a eliminar todos as evidências e cópias existentes;
executada com procedimentos estabelecidos de eliminação física ou eletrônica;
irá gerar evidências auditáveis que comprovem sua realização.

RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

As informações cadastrais fornecidas pelo titular serão mantidas pelo período necessário para cumprir as finalidades estabelecidas ou até que o titular solicite a exclusão delas, quando aplicável.

Mesmo mediante a sua solicitação de eliminação, a SOCIAL poderá conservar alguns dos seus dados nas seguintes situações: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro e uso pela SOCIAL, com anonimização dos dados pessoais, sempre que possível, ou enquanto permanecer a finalidade pela qual foi coletado.

A SOCIAL poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para melhor adaptação às condutas da SOCIAL, seja para atendimento às leis e regulamentos.

7. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A SOCIAL em hipótese alguma venderá, alugará ou compartilhará seus dados pessoais, com exceção de compartilhamento para o cumprimento de contratos, obrigações legais, ordens judiciais e cooperação com a autoridade nacional de proteção de dados com seus colaboradores, prestadores de serviços e parceiros.

Em qualquer uma das hipóteses de compartilhamento a SOCIAL se certificará que existe base legal para compartilhar as informações.

O compartilhamento de dados e informações pode ocorrer para:

Os prestadores de serviços, para atuarem na operação e execução dos serviços contratados, os quais estarão cientes e irão possuir as responsabilidades e comprometimento sobre a privacidade de Dados Pessoais acordados em cláusulas contratuais específicas.
As unidades bancárias, exclusivamente para realização de transações contratuais ou trabalhistas;
Os órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas, onde podemos compartilhar as informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos.

A SOCIAL também não realiza o compartilhamento de seus dados para fins de marketing e análises de business inteligence.

8. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Como titular de dados pessoais, o usuário possui os seguintes direitos:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V – Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;

VI – Eliminação dos dados pessoais quando tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

IX – Revogação do consentimento,

Para respondermos sua solicitação, poderemos lhe pedir algumas informações complementares para confirmar sua identidade e evitar acessos não autorizados aos seus dados pessoais.

Ressaltamos que nenhum destes direitos é absoluto e podem não ser atendidos, a depender de dispositivo legal e/ou outra negativa justificada.

Lembramos apenas que nas bases legais pautadas pelo consentimento, a sua retirada não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respectiva revogação.

Qualquer solicitação deve ser enviada para nós, de modo escrito, contendo esclarecimentos sobre quais informações você deseja receber. Responderemos à sua solicitação o mais breve possível. Caso não pudermos atender à sua solicitação relacionada ao acesso às suas informações, forneceremos razões para isso.

Para respondermos sua solicitação, poderemos lhe pedir algumas informações complementares para confirmar sua identidade e evitar acessos não autorizados aos seus dados pessoais.

Para solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, obter lista de quais dados pessoais seus estão em nossa base de dados, solicitar correções/alterações ou solicitar exclusão de suas informações pessoais de nossos bancos de dados, entre em contato conosco

através do canal de atendimento: https://www.consulteseusdados.com/socialdigitalcommerce

A SOCIAL possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, sendo a identidade e a informação de contato:

Nome: Predolim Rocco Moreno Sociedade de Advogados

Contato de e-mail: encarregado.socialdigitalcommerce@prmadvocacia.com.br

As solicitações acima descritas serão submetidas à avaliação quanto à legitimidade do titular, bem como quanto à possibilidade de atendimento. A SOCIAL empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, se comprometendo em responder suas solicitações mesmo que não possa efetivar seus pedidos por impedimentos legais e outras responsabilidades que tenha de cumprir, como por exemplo manter seus dados pessoais para fins regulatórios e de cumprimento da lei.

Quando a SOCIAL for a operadora dos dados, as solicitações acimas descritas e direcionadas ao Controlador são de exclusiva responsabilidade deste, decorrentes de suas exclusivas análises de legalidade e legitimidade para tratamento de Seus dados pessoais, bem como quanto a possibilidade de atendimento da solicitação apresentada.

9. SOBRE A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais que a SOCIAL coleta podem ser armazenados em um local fora do Brasil. Nessa situação, a transferência será realizada de forma segura, sendo tomadas todas as salvaguardas na operação para garantir a segurança de seus dados pessoais, bem como serão transferidos somente caso exista previsão pela legislação brasileira que permita a transferência de seus dados pessoais para países estrangeiros.

10. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos pelo titular são armazenados e processados em servidores protegidos.

A SOCIAL dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas.

Além disso, preza em atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Embora a SOCIAL utilize medidas de segurança para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas, sendo que nessa situação a SOCIAL promoverá as medidas necessárias para mitigação dos danos.

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SOCIAL se compromete em atualizar a presente declaração sempre que alterar formas e objetivos na coleta e tratamento de Dados Pessoais.

A SOCIAL se reserva o direito de fazer alterações nas práticas, bem como na Política de Privacidade a qualquer tempo, desta forma, sugere que esta Política de Privacidade seja periodicamente acessada.

12. CONTATO

Caso o usuário queira fazer perguntas sobre as práticas de privacidade da SOCIAL ou para fazer uma solicitação, queira entrar em contato pelo e-mail: encarregado.socialdigitalcommerce@prmadvocacia.com.br.

ESTA POLÍTICA FOI APROVADA EM 27 DE MAIO DE 2023.