Gestão Tributária: o que é e como fazer?

outubro 2, 2020 12:37 pm Publicado por Deixe um comentário

A gestão tributária no Brasil é uma tarefa complicada. Temos dezenas de tributos obrigatórios, entre contribuições, taxas e impostos — um excesso que trava muitas operações e que exige do gestor buscar meios para viabilizar produtos e serviços a um preço competitivo.

Sem falar que há um grande volume de normas que compõem o sistema tributário brasileiro oriundo das três esferas de poder — estados, municípios e União. Dessa forma, o contador precisa ter um conhecimento atualizado e completo de leis, decretos, atos e instruções normativas para garantir que os processos do negócio prossigam dentro da legalidade.

Qual o papel da gestão tributária dentro desse cenário e quais os benefícios de implementar e aprimorar esse gerenciamento? 

Os benefícios desse tipo de gestão

Uma gestão tributária bem organizada e eficiente pode trazer diversas vantagens que se refletem na saúde financeira da empresa, além de obediência à legislação. Empresas que não estruturam esses processos de forma eficiente podem enfrentar muitas dificuldades perante os órgãos reguladores, como multas, sanções e bloqueios. 

Enquadramento tributário mais adequado

Um dos grandes trunfos do planejamento tributário é o ajuste do enquadramento perfeito às atividades e às necessidades do negócio. Um enquadramento incorreto poderia fazer sua empresa pagar desnecessariamente muito mais tributos.

A base para se fazer o enquadramento são essencialmente os rendimentos. Em outras palavras, as regras de tributação variam conforme o lucro que cada empresa tem no fim de determinado período.

Existem 4 modalidades para o governo realizarem a apuração fiscal:

Regime tributárioFaturamentoObrigatoriedadeForma de tributação
Simples NacionalEntre R$ 81 mil e 4,8 milhões.Opcional.Reúne em uma única guia 8 impostos e contribuições obrigatórias: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS e o IRPJ.
Lucro PresumidoEntre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões anuais.Opcional.Alíquotas do IRPJ e CSLL calculadas com base na diferença entre as receitas e as despesas.
Lucro RealSuperior a R$ 78 milhões anuais, ou R$ 6,5 milhões por mês se o exercício anterior não completar 12 meses.Obrigatório.Alíquota do IRPJ e CSLL baseada em uma tabela da RF conforme o tipo de atividade.
Lucro ArbitrárioNão se aplica.Empresas de Lucro Real e Lucro Presumido que erraram no repasse das informações fiscais.Percentuais sobre a receita bruta (se conhecida) ou sobre valores-base definidos pela legislação.

Assim, o enquadramento vai se basear em 4 critérios:

  • previsão de faturamento bruto anual;
  • margem de lucro;
  • previsão de despesas operacionais;
  • custos com mão de obra.

Com base nessas informações, é possível fazer estimativas do volume de impostos em cada um dos regimes possíveis, evitando assim o pagamento desnecessário de impostos.

Redução de custos

Além de enquadrar em um regime mais vantajoso para o negócio, a gestão tributária também consegue meios legais para conseguir reduzir impostos a serem pagos. O planejamento prevê benefícios para o seu negócio, como imunidades, crédito tributário e redução de alíquotas e isenções.

Maior qualidade e agilidade na geração de informações fiscais

Um dos grandes problemas das empresas com o fisco está em divergências de infrações. A gestão tributária, por sua vez, auxilia a empresa a estruturar seus processos de transmissão de dados aos órgãos fiscalizadores. Isso contribuirá para que suas empresas não sofram sanções e multas.

Respeito à legislação

Este é o principal benefício da gestão tributária. Como vimos, a legislação brasileira é bem complexa e, para piorar, sofre constantes modificações. Apesar das evoluções dos últimos anos com a digitalização, ainda é necessário ter muita atenção.

Especialmente quando a empresa está envolvida em muitas operações com fornecedores, clientes e funcionários, é fundamental manter os registros em dia. Alegar complexidade do sistema ou afirmar que não sabia não servem de justificativas para não seguir a legislação. Por isso, o próximo tópico será de grande ajuda.

O auxílio de um contador

O contador é o profissional especializado que saberá colocar ordem na casa e garantir que a gestão tributária da sua empresa seja eficiente. Ao contratá-lo, vai ficar muito mais fácil:

  • gerar demonstrativos contábeis para obter crédito em instituições financeiras ou participar de licitações;
  • garantir um melhor controle financeiro;
  • manter o foco no negócio e deixar que um profissional especializado cuide da parte tributária;
  • criar um balanço patrimonial;
  • realizar seu planejamento tributário de forma adequada;
  • proteger sua empresa judicialmente;
  • ter um parceiro que preza pela saúde financeiro do negócio.

Para contar com um contador, é possível contratar um para atuar apenas em sua empresa ou terceirizar o serviço por meio de um escritório de contabilidade, que cuidará da sua e de outras empresas parceiras. A escolha vai depender do investimento que você estará disposto a aplicar.

De qualquer maneira, a contratação de um contador para a sua gestão tributária vale muito mais a pena do que ter que enfrentar problemas com fisco. Não dá para arriscar o crescimento do seu negocio por negligenciar suas obrigações fiscais.

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